PRINCIPAIS DÚVIDAS REFERENTE AO TEMA:
Fui demitida grávida, quais são meus direitos?
Fui demitida grávida, sou obrigada a voltar ao trabalho?
Não, a mulher demitida grávida não é obrigada a voltar ao trabalho, podendo optar por receber apenas uma indenização, que pode chegar até 14 meses de salário dependendo dos meses faltantes a contar da demissão até 5 meses após a data do parto, salários, FGTS, Férias e 13º Salário. Isso porque o direito à estabilidade e indenização pertencem tanto à mãe quanto ao nascituro.
Fui demitida POR JUSTA CAUSA e estou grávida?
A funcionária gestante demitida por justa causa não tem direito à recontratação nem à indenização. A estabilidade garantida à gestante aplica-se apenas em casos de demissão sem justa causa.
Porem, se a funcionária conseguir reverter a demissão por justa causa na Justiça, a situação muda. Ao comprovar que a justa causa foi aplicada de forma indevida, ela pode ter direito à recontratação ou a uma indenização correspondente ao período de estabilidade mediante autorização judicial.
Se a empresa não respeitar os direitos da gestante, mesmo após tentativas de conciliação, a trabalhadora pode buscar assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam cumpridos. Além disso, pode registrar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria.
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CONTE COM SUPORTE JURÍDICO
ESPECIALIZADA NA DEFESA DE SEUS DIREITOS
Quem Sou
Marcela dos Santos Sanches, advogada formada pela Universidade Cidade de São Paulo, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, inscrita na OAB/SP 485.298, é referência nos procedimentos jurídicos no segmento do Direito Trabalhista, atuando em causas judiciais em defesa dos trabalhadores de empresas privadas.
Não somos apenas um escritório; somos parceiros na busca por justiça e respeito no ambiente de trabalho. Para nós, a busca pela justiça é mais do que uma profissão, é uma missão de vida.
